Formação Executiva Oficial
Domine a
Reforma Tributária
A única capacitação executiva 100% prática focada nos impactos operacionais da LC 214/2025, Split Payment, FIDCs, Operações de Crédito e Meios de Pagamento.
1. Apresentação Institucional
Fundada em 2019, a Fintech School é a instituição de educação corporativa executiva referência no ecossistema de tecnologia financeira e mercado de capitais. Especializada em treinamentos avançados nas áreas de Open Finance, Segurança Cibernética, Inteligência de Dados e Regulação Financeira, é também a organizadora de programas de imersão de alto impacto como o Finance TechBoost (focado em Inteligência Artificial e Análise de Dados para o setor financeiro).
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inicia a maior transição tributária de sua história moderna. O setor bancário, fintechs, adquirentes, instituições de pagamento e securitizadoras enfrentam um cenário de profundas transformações operacionais, tecnológicas e regulatórias.
Este programa foi desenhado exclusivamente para atender às demandas de Diretores Fiscais, CFOs, Heads de Tax, Advogados e Gerentes de TI/Sistemas do mercado de capitais e serviços financeiros.
2. Por Que Escolher a Fintech School?
100% Focado no Setor
Casos práticos abordando taxas de juros, MDR de cartões, FIDC, Split Payment e LC 214/25.
Metodologia EAD Imersiva
Videoaulas objetivas de 20 a 25 min, lâminas em PDF e estudos de caso de mercado.
Tutoria Especializada
Suporte direto para dúvidas técnicas sobre a regulamentação do IBS/CBS com nossa equipe.
Certificação Executiva
Certificado Executivo emitido pela Fintech School com validação de horas e matérias.
3. Matriz Curricular Sintética
| Módulo | Título do Módulo | Tópicos |
|---|---|---|
| Módulo 01 | Aspectos Jurídicos, Conceituais e Princípios Constitucionais | 15 Tópicos |
| Módulo 02 | Operações de Crédito, Câmbio e Títulos | 8 Tópicos |
| Módulo 03 | Crédito, Tarifas, Deduções e Títulos com Oferta Pública | 8 Tópicos |
| Módulo 04 | Arranjos de Pagamentos, FIDC e Securitização | 6 Tópicos |
| Módulo 05 | Programa de Fidelidade (Módulo Autônomo) | 3 Tópicos |
| Módulo 06 | Seguro, Previdência, Leasing, Consórcio e Capitalização | 8 Tópicos |
| Módulo 07 | Split Payment, Recolhimento pelo Adquirente e Contencioso | 10 Tópicos |
| Módulo 08 | Fundos de Investimento e Operações Internacionais | 9 Tópicos |
| Módulo 09 | DeRE, Apuração Assistida e Obrigações Acessórias | 9 Tópicos |
| Módulo 10 | Fechamento: Planejamento, Riscos e Panorama Final | 6 Tópicos |
4. Ementa Detalhada Módulo a Módulo
Módulo 01: Aspectos Jurídicos, Conceituais e Princípios Constitucionais
15 Tópicos Práticos
Neste módulo introdutório, analisa-se a matriz constitucional do IBS e da CBS, os princípios de neutralidade e não-cumulatividade, a regra do destino e o enquadramento do setor financeiro nos regimes específicos da LC 214/2025.
1
Arquitetura Constitucional do IBS e da CBS: Fundamentos da EC 132/23 e LC 214/25.
2
Princípios Estruturantes: Federalismo, Autonomia, Uniformidade e Simplificação.
3
Princípio do Destino I: Critérios de Conexão e Sujeitos da Operação Financeira.
4
Princípio do Destino II: Regras Específicas por Categoria de Bem e Serviço.
5
Princípio da Neutralidade: Impactos no Valor Agregado e Competitividade.
6
Transparência e Anterioridade: Regras de transição e segurança jurídica.
7
Capacidade Contributiva e Essencialidade: Aplicação no setor bancário.
8
Não Cumulatividade I: Conceito, Exceções e Comparativo com PIS/COFINS.
9
Não Cumulatividade II: Condições para Apropriação de Créditos e Split Payment.
10
Justiça Tributária e Não Regressividade: Defesa do meio ambiente e incentivos.
11
Regimes Tributários: Diferença entre Regime Geral, Diferenciados e Específicos.
12
Tributação do Setor Financeiro: Regimes, Margem Financeira e Limites Legais.
13
Resultado Financeiro em Não Financeiras: Conceito estrito de Serviço Financeiro.
14
Atividades Financeiras Típicas x Não Financeiras: Enquadramento no Regime Específico.
15
Regras de Transição e Riscos Jurídicos: Matriz de riscos para adaptação.
Módulo 02: Operações de Crédito, Câmbio e Títulos
8 Tópicos Práticos
Estuda-se a incidência do imposto sobre o valor agregado nas operações de crédito, gross-down, carência, cobrança de juros de mora, operações de câmbio e remuneração de correspondentes bancários.
1
Serviços Financeiros x IVA: Definição de margem financeira tributável.
2
Operações de Crédito (Gross-down): Mecanismos de cálculo e recomposição de taxa.
3
Operações de Crédito (Contribuinte e Cooperativas): Tratamento para cooperativas e IFs.
4
Cálculo, Amortização e Carência: Impactos nos sistemas de concessão e liquidação.
5
Multa, Juros de Mora e Rotativos: Fato gerador e base de cálculo em atrasos.
6
Cessão e Antecipação de Recebíveis: Aspectos fiscais do desconto de títulos.
7
Transição das Operações de Crédito (LC 214/25): Regras para contratos vigentes e novos.
8
Câmbio, TVM e Correspondentes Bancários: Tributação da remuneração e intermediação.
Módulo 03: Crédito, Tarifas, Deduções e Títulos com Oferta Pública
8 Tópicos Práticos
Examina-se a diferenciação entre tarifas bancárias (sujeitas ao regime geral) e receitas de juros, deduções permitidas, compensação ampla de créditos e comissionamento de Agentes Autônomos (AAI).
1
Tarifas Sujeitas ao Regime Geral: Distinção entre serviços tarifados e receitas de juros.
2
Código de Tributação: Evolução normativa e padronização de registros fiscais.
3
Mecanismos de Crédito e Taxa Efetiva: Impacto na rentabilidade e APR.
4
Deduções e Despesas Não Vinculadas: Limites de dedutibilidade da receita bruta.
5
Compensação Ampla de Créditos: Bens de uso, consumo e equipamentos operacionais.
6
Contabilização e Efetivo Recolhimento: Conciliação contábil-fiscal do IBS/CBS.
7
Gross-down e Agentes Autônomos (AAI): Tributação de comissões e títulos públicos.
8
Câmbio e Receita Financeira Não Financeiras: Transição e impactos no balanço.
Módulo 04: Arranjos de Pagamentos, FIDC e Securitização
6 Tópicos Práticos
Abordagem detalhada sobre credenciadoras, subcredenciadoras, MDR (Discount Rate), antecipação de recebíveis por balanço ou FIDC e a estrutura de securitização de créditos.
1
Arranjos de Pagamento I (Estrutura): Credenciadoras, subcredenciadoras e emissoras.
2
Arranjos de Pagamento II (Base de Cálculo): Apuração sobre o MDR (Discount Rate).
3
Arranjos de Pagamento III (Créditos): Repasses e substituição tributária.
4
Arranjos de Pagamento IV (Casos Práticos): Simulações em adquirentes e subadquirentes.
5
Antecipação de Recebíveis (Balanço x FIDC): Estruturação tributária de fundos.
6
Securitização de Créditos: Impactos do IBS/CBS na securitização imobiliária.
Módulo 05: Programa de Fidelidade (Módulo Autônomo)
3 Tópicos Práticos
Análise autônoma sobre fato gerador, apuração da base de cálculo em emissão/resgate de milhas e apropriação de créditos na troca por produtos.
1
Fato Gerador em Pontos e Milhas: Momento da incidência tributária na emissão e resgate.
2
Base de Cálculo: Avaliação do valor econômico dos pontos e parceiros comerciais.
3
Apropriação de Créditos: Compensação de tributos na troca por produtos/serviços.
Módulo 06: Seguro, Previdência, Leasing, Consórcio e Capitalização
8 Tópicos Práticos
Regras específicas aplicadas às administradoras de consórcio, empresas de leasing operacional e financeiro, seguradoras, previdência privada e títulos de capitalização.
1
Administração de Consórcios (Fundamentos): Taxa de administração e tributação.
2
Administração de Consórcios (Intermediação): Venda de cotas e comissionamento.
3
Arrendamento Mercantil Operacional: Regras do leasing de veículos e equipamentos.
4
Arrendamento Mercantil Financeiro: Base de cálculo e opção de compra.
5
Seguros (Prêmios e Sinistros): Apuração do valor agregado nas seguradoras.
6
Previdência Complementar (PGBL/VGBL): Sobrevivência e imunidade dos aportes.
7
Capitalização: Quotas de sorteio, administração e resgate.
8
DeRE na Intermediação: Obrigações específicas para corretores e agentes.
Módulo 07: Split Payment, Recolhimento pelo Adquirente e Contencioso
10 Tópicos Práticos
Módulo central sobre a regulamentação do Decreto nº 12.955/2026, algoritmos de retenção na fonte via Pix e cartão, trava bancária, LC nº 227/2026 e o contencioso tributário do IBS no CARF.
1
Fundamentos do Split Payment: Modelos internacionais e adaptação brasileira.
2
Base Normativa (EC 132/23 e LC 214/25): Arquitetura de retenção na fonte.
3
Alíquotas Aplicadas no Split Payment: Algoritmo no Pix e cartão.
4
Decreto nº 12.955/2026: Regulamentação operacional e credenciadoras.
5
Modalidades de Split Payment: Inteligente, simplificado e adquirente.
6
Custos de Implementação: Impactos nos arranjos de pagamento e e-commerce.
7
Recolhimento pelo Adquirente: Substituição tributária e trava bancária.
8
Prazos e Penalidades Administrativas: Sanções por descumprimento.
9
Contencioso na Reforma: Câmara Nacional de Integração do IBS.
10
LC nº 227/2026 e CARF: Processo fiscal IBS/CBS e fiscalização assistida.
Módulo 08: Fundos de Investimento e Operações Internacionais
9 Tópicos Práticos
Análise do impacto nos FIIs, FIAGROs, taxa de administração e gestão de fundos, importação de serviços financeiros internacionais e imunidades nas exportações.
1
Fundos de Investimento (Regra Geral): Fato gerador e não incidência na carteira.
2
FIIs, FIAGROs e FIDCs: Regimes especiais e prestadores de serviço.
3
Serviços Prestados aos Fundos: Incidência de IBS/CBS na taxa de gestão.
4
Linhas de Serviço Bancárias: Subscrição e underwriting.
5
Importação de Serviços Financeiros: Conexão e margem presumida.
6
Remessas Internacionais: Retenção em operações cross-border.
7
Importação de Serviços (Base): Apuração do tomador residente.
8
Exportação de Serviços Financeiros: Imunidade constitucional e créditos.
9
Tratados Internacionais: Mitigação de bitributação para IFs globais.
Módulo 09: DeRE, Apuração Assistida e Obrigações Acessórias
9 Tópicos Práticos
Estudo prático da Declaração Eletrônica do Regime Específico (DeRE), relatórios RAD/RAF, apropriação assistida pelo Comitê Gestor e conciliação contábil mensal.
1
Declaração Eletrônica do Regime Específico (DeRE): Conceito e estrutura.
2
Módulos da DeRE: Integração de dados bancários e de meios de pagamento.
3
Créditos de IBS/CBS: Conciliação do Comitê Gestor e 4 Entidades.
4
Operações Contínuas: Apropriação e consumo contínuo de créditos.
5
Fluxo de Crédito: Compensação assistida e liberação de saldos.
6
Aferição vs. Apuração: Validação automatizada pelo Fisco.
7
Split Payment na DeRE (RAD e RAF): Relatórios de Acompanhamento.
8
Ciclo Mensal e Prazos: Rotina operacional das equipes contábeis.
9
Aplicação Setorial da DeRE: Leasing, seguros, crédito, câmbio e TVM.
Módulo 10: Fechamento: Planejamento, Riscos e Panorama Final
6 Tópicos Práticos
Consolidação dos conhecimentos, matriz de riscos fiscais, governança de transição (2026-2033) e plano final de ação para adequação de sistemas.
1
Atividade Imobiliária e Regras de Transição: Operações bancárias imobiliárias.
2
Consolidação de Instituições Financeiras: Código de tributação e padronização.
3
Custos de Implementação de Sistemas: O que muda na arquitetura de TI.
4
Planejamento Tributário e Impacto Financeiro: Simulações de resultado.
5
Implementação Integrada (2026-2033): Roadmap de transição gradual.
6
Painel de Encerramento: Discussão de dúvidas e maturação regulatória.
5. Coordenação Acadêmica & Corpo Docente Especializado
Coordenação Acadêmica
Andressa Tavares
Head de Produtos Financial
- Formação: Ohio University (EUA) e Pós na Mackenzie.
- Trajetória: Ex-Lead PM Safra, Mercantil & +10a Bradesco (Open Finance/Pix/BaaS).
- Reconhecimento: 1º lugar Open Summit Awards e Líder GT Open Finance WLF.
Kaliane Aguiar
Tributação & Fintechs
- Formação: LL.M Northwestern (EUA), MBA Saint Paul, Kellogg.
- Advocacia: Inscrita na OAB e no New York Bar (EUA).
- Carreira: Sócia no Alma Law, Ex-Global Head of Tax EBANX e PwC NY.
- Liderança: Presidente Women Leaders in Fintechs.
Guilherme Martinez
Meios de Pagamento
- Formação: LL.M WU Vienna (Áustria), Mestre PUC-SP.
- Atuação: Sócio NRSN Advogados, Coord. ABBAAS e OAB/SP.
- Autor: "Tributação dos Meios de Pagamento".
- Docência: Professor FEBRABAN e Trevisan.
6. Informações Práticas & Atendimento ao Aluno
• Início das Aulas: 14 de Setembro de 2026
• Duração do Acesso: 12 meses de acesso ilimitado na plataforma EAD.
• Faturamento PJ: Nota Fiscal corporativa e faturamento via boleto.
• Canal Direto: contato@fintechschool.com.br