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Reforma Tributária

A única capacitação executiva 100% prática focada nos impactos operacionais da LC 214/2025, Split Payment, FIDCs, Operações de Crédito e Meios de Pagamento.
Aulas a partir de 14/09/2026. 1º LOTE ATIVO por R$ 990,00 à vista.

Garantir Vaga no 1º Lote
14/09/2026
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10 Módulos
82 Tópicos Práticos
R$ 990,00
1º Lote (Até 17/08)
Certificado
Fintech School Executivo
O Maior Marco Regulatório & Operacional das Últimas Décadas

A Reforma Tributária no Setor Financeiro: Por Que Sua Empresa Precisa se Adequar Agora?

A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a sanção da Lei Complementar nº 214/2025 inauguram a maior reestruturação fiscal da história moderna do Brasil. Pela primeira vez, operações de crédito, arranjos de pagamento, carteiras de FIDC, leasing, consórcio e fundos de investimento passam por uma completa reformulação de alíquotas, apropriação de créditos, regras de gross-down e fluxo de caixa.

1. Split Payment Instantâneo

O Decreto nº 12.955/2026 impõe a retenção automática de IBS/CBS na liquidação financeira via Pix e Cartão. Credenciadoras, subadquirentes e marketplaces perdem a apuração diferida mensal, afetando a gestão de capital de giro.

2. Margem & Precificação

A transição para o IVA Dual (IBS/CBS) exige a repacotização de contratos e o recálculo do encargo fiscal sobre operações de crédito, repasses de MDR, comissionamento de AAI e tarifas para evitar erosão de margem.

3. DeRE & Apuração Assistida

A Declaração Eletrônica do Regime Específico (DeRE) interliga dados operacionais ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal (LC nº 227/2026). Exige integração total entre TI, Jurídico e Tributário.

4. FIDCs & Securitização

Mudanças profundas na tributação de fundos creditórios, antecipação de recebíveis por balanço x FIDC, FIIs, FIAGROs e nas alíquotas incidentes sobre serviços prestados a fundos de investimento.

Visão do Corpo Docente Especializado

"A Reforma Tributária não é uma simples alteração de alíquotas fiscais. Trata-se de uma transformação profunda de arquitetura de TI, engenharia de produtos financeiros, precificação e regras de liquidação. As instituições que anteciparem a adequação à LC 214/25 e ao Decreto 12.955/26 protegerão seu capital de giro e criarão vantagem competitiva decisiva no mercado."

O Que Muda na Prática Operacional do Mercado Financeiro

Dimensão Modelo Atual (PIS / COFINS / ISS) Novo Modelo (IBS / CBS / LC 214/25)
Liquidação de Vendas Recolhimento diferido com apuração contábil no final do mês. Split Payment instantâneo na captura do Pix e Cartão (Decreto 12.955/26).
Operações de Crédito Incidência de IOF e tributação cumulativa/não cumulativa. Regime Específico na LC 214/25 com cálculo de gross-down e recomposição.
Meios de Pagamento (MDR) Fragmentação de ISS por município e discussões de repasse. Nomenclatura e alíquota unificada de IBS/CBS com regras para adquirentes e sub.
Obrigações Acessórias SPED, EFD-Contribuições e declarações municipais pulverizadas. DeRE (Declaração Eletrônica do Regime Específico) e apuração assistida (LC 227/26).
Posicionamento Competitivo

Quem dominar a LC 214/25 antes da transição liderará o mercado

As instituições que anteciparem os impactos da reforma protegerão suas margens e criarão novos produtos e oportunidades de negócios no ecossistema financeiro.

Metodologia de Aprendizado Executivo

Desenvolvida para oferecer a máxima eficiência e flexibilidade na rotina de líderes e especialistas do mercado de capitais.

Aulas em Vídeo

Aulas objetivas e direto ao ponto (20 a 25 minutos por tópico) apresentadas por especialistas renomados.

Material de Apoio

Acesso às apresentações das aulas em slides, ementa detalhada e guias em PDF.

Casos de Mercado

Estudos de caso reais simulando impacto financeiro em crédito, arranjos de pagamento, retenção de impostos e FIDC.

Suporte & Tutoria

Canal para envio de dúvidas acadêmicas, esclarecimentos sobre regulamentação e tutoria.

Programa Completo do Curso

10 Módulos estruturados de forma lógica. Aulas com início em 14/09/2026.

Módulo 01: Aspectos Jurídicos, Conceituais e Princípios Constitucionais
15 Tópicos

Fundamentos e arquitetura constitucional do IBS e da CBS, princípios de não-cumulatividade, neutralidade, transparência e transição jurídica.

Arquitetura Constitucional do IBS e CBS
Princípios: Federalismo, Autonomia e Neutralidade
Regra do Destino I e II
Não Cumulatividade & Split Payment
Regimes Específicos do Setor Financeiro
Regras de Transição e Riscos Jurídicos
Módulo 02: Operações de Crédito, Câmbio e Títulos
8 Tópicos

Incidência e impactos da tributação sobre valor agregado nas operações de crédito, amortizações, rotativo, câmbio e TVM.

Serviços Financeiros x Tributação de Valor Agregado
Operações de Crédito: Gross-down e Cálculo
Multa, Juros de Mora e Rotativos
Antecipação e Cessão de Recebíveis
Transição das Operações de Crédito (LC 214/25)
Câmbio, TVM e Correspondente Bancário
Módulo 03: Crédito, Tarifas, Deduções e Oferta Pública
8 Tópicos

Análise do impacto tarifário no regime geral, código de tributação, taxa efetiva de juros e deduções permitidas.

Tarifas Sujeitas ao Regime Geral
Código de Tributação: Evolução das Versões
Mecanismos de Crédito e Taxa Efetiva de Juros
Deduções e Despesas Não Vinculadas
Contabilização e Efetivo Recolhimento
Módulo 04: Arranjos de Pagamentos, FIDC e Securitização
6 Tópicos

Fluxos operacionais em credenciamento, subcredenciamento, taxas de desconto (MDR), antecipações e estruturação via FIDC.

Arranjos de Pagamento: Estrutura e Fluxos
Base de Cálculo e Responsabilidade Tributária
Antecipação de Recebíveis via Balanço x FIDC
Securitização de Créditos e Casos Práticos
Módulo 05: Programa de Fidelidade
3 Tópicos

Módulo autônomo sobre tributação de programas de pontos, milhas, fato gerador, base de cálculo e apropriação de créditos.

Módulo 06: Seguro, Previdência, Leasing, Consórcio e Capitalização
8 Tópicos

Tratamento específico para arrendamento mercantil, corretagem de seguros, previdência privada e capitalização.

Módulo 07: Split Payment, Recolhimento pelo Adquirente e Contencioso
10 Tópicos

Regulamentação prática do Decreto 12.955/2026, retenções automáticas pelo adquirente, câmaras de arbitragem e contencioso.

Módulo 08: Fundos de Investimento e Operações Internacionais
9 Tópicos

Impactos nos fundos imobiliários (FIIs), FIAGROs, importação de serviços financeiros e mitigação de bitributação internacional.

Módulo 09: DeRE, Apuração Assistida e Obrigações Acessórias
9 Tópicos

Declaração Eletrônica do Regime Específico (DeRE), sistemas de conformidade e apuração de débitos/créditos.

Módulo 10: Fechamento: Planejamento, Riscos e Panorama Final
6 Tópicos

Matriz de riscos fiscais, estratégias de adaptação de sistemas para o período de transição (2026 a 2033) e plano final de ação.

Coordenação Acadêmica & Corpo Docente

Aprenda diretamente com lideranças executivas que vivenciam e constroem a regulamentação do Setor Financeiro, Fintechs e Pagamentos no Brasil.

Andressa Tavares
Coordenação Acadêmica do Programa

Andressa Tavares

Head de Produtos Financeiros • Líder GT Open Finance WLF • Ex-Safra, Mercantil & Bradesco
  • Formação Internacional: Especialização em Strategic Marketing Management e Leadership in Business pela Ohio University (EUA). Pós-graduada em Gestão pela Mackenzie.
  • Reconhecimento & Prêmios: Vencedora do 1º lugar no Open Summit Awards (Inclusão Financeira) e eleita Profissional do Ano.
  • Trajetória Bancária & Fintech: Ex-Lead Product Manager no Banco Safra, Group Product Manager no Mercantil e +10 anos no Bradesco em Open Finance, Pix e BaaS.
  • Comunidade & Diversidade: Membro ForbesBLK e Líder do GT Open Finance no Women Leaders in Fintechs.
Kaliane Aguiar
Tributação Internacional & Fintechs

Kaliane Aguiar

Sócia no Alma Law • Ex-Global Head of Tax no EBANX • Presidente do Women Leaders in Fintechs
  • Formação de Excelência: LL.M em Direito Corporativo & Tributário pela Northwestern University (EUA), Certificate pela Kellogg School of Management e MBA pela Saint Paul. Bacharela pela FIPECAFI.
  • Inscrição Internacional: Advogada inscrita na OAB no Brasil e perante o New York Bar Association (EUA).
  • Experiência Executiva: Liderança tributária internacional em multinacionais (EBANX, Emergent Cold LatAm, Natura) e Big Four (EY e PwC em Nova York e SP).
  • Liderança no Setor: Fundadora e Presidente da comunidade Women Leaders in Fintechs.
Guilherme Eleutério Martinez
Meios de Pagamento & Banking

Guilherme Martinez

Sócio no NRSN Advogados • Coordenador da ABBAAS • Ex-Tributarista na Stone
  • Formação Internacional: LL.M em International Tax Law pela WU Vienna (Áustria), Mestre em Direito Internacional pela PUC-SP e Pós-graduado pela FGV.
  • Liderança Regulatória: Coordenador do Comitê de Reforma Tributária da ABBAAS e Coordenador do Núcleo de Meios de Pagamentos e Fintechs da OAB/SP. Ex-GT ABIPAG.
  • Autor de Referência: Autor dos livros "Tributação dos Meios de Pagamento" e "Tributação das Startups".
  • Docência Reconhecida: Professor na FEBRABAN, Trevisan Escola de Negócios, FIPECAFI e ITS Rio.
Soluções Corporativas & In-Company

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Garantia de Vaga & Investimento

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Programa Reforma Tributária

10 Módulos (82 Tópicos) + Material de Apoio em PDF • Início em 14/09/2026

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ou em até 12x de R$ 100,74 no cartão de crédito

Calendário de Lotes & Preços
1º Lote Ativo
Válido até 17/08/2026
R$ 990,00
2º Lote
De 18/08 a 31/08/2026
R$ 1.190,00
3º Lote
De 01/09 a 13/09/2026
R$ 1.470,00
Lote Regular
A partir de 14/09/2026
R$ 2.940,00
  • Acesso às videoaulas a partir de 14/09/2026
  • Acesso ilimitado à plataforma durante 12 meses
  • Material de apoio e apresentações das aulas em PDF
  • Certificado de Conclusão Executivo Fintech School
  • Casos práticos focados em Split Payment, FIDC e Crédito
  • Canal de suporte acadêmico e tutoria
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Garantia incondicional de 7 dias • Pagamento 100% Seguro

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre datas, lotes, certificado e acesso.

Como funcionam as aulas e qual a carga horária?
O programa possui 60h de conteúdo prático divididos em 10 Módulos gravados em alta definição + encontros síncronos de mentoria para tirar dúvidas sobre a regulamentação.
As aulas cobrem as atualizações mais recentes de 2026 (LC 214/25 e Decreto 12.955/26)?
Sim! A grade foi construída 100% atualizada considerando a aprovação da LC 214/2025, os algoritmos de Split Payment regulamentados pelo Decreto nº 12.955/2026 e as novas diretrizes da DeRE.
Como funciona o faturamento para empresas e compras corporativas?
Emitimos Nota Fiscal corporativa para empresas e aceitamos faturamento via boleto faturado para equipes contábeis, fiscais e jurídicas.
Por quanto tempo terei acesso à plataforma EAD?
Você terá 12 meses de acesso ilimitado a todas as aulas, atualizações regulatórias e materiais de apoio em PDF.
Ao concluir o treinamento, recebo certificado?
Sim! Ao concluir a visualização dos módulos e atividades, você receberá o Certificado Executivo emitido pela Fintech School com validação das 60 horas e matérias cursadas.